Com apenas o voto contrário do vereador Fábio Netto (PC do B), a Câmara aprovou nesta quinta-feira (31 de outubro) durante a 22ª Sessão Extraordinária a contratação de convênio pelo Município de Aracruz junto à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). O projeto 040/2019 foi aprovado com substitutivo de autoria do Poder Executivo para realizar o saneamento básico de toda a Orla.

O projeto chegou à Casa de Leis em junho e, desde então, foram realizadas audiências públicas para que houvesse a discussão com as comunidades sobre o assunto.

Para o vereador Fábio Netto, alguns questionamentos ficaram no ar, como as metas a serem atingidas e as etapas e fases de execução, itens que são indispensáveis de acordo com a Lei de Licitações (lei federal 8.666/1993).

“Este vereador procurou de todas as formas no projeto executivo e não encontrou dentro dos anexos administrativos”, disse o parlamentar durante a justificativa de seu voto contrário.

A fim de que ficasse registrado em ata, o vereador Fábio também destacou que o projeto não continha o plano de aplicação dos recursos financeiros, outro requisito da lei federal de licitações.

“A lei não fala em hipótese nenhuma qual o valor a ser aplicado dentro das ações a serem desenvolvidas pela Cesan. E por último, e que mais me preocupa, é o parágrafo sexto da lei (de Licitações), quando a conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio as penas que estão estabelecidas e as responsabilidades para quem vai pagar a conta, se por ventura não for suficiente para fazer face e voltar a tarifa cobrada pela Cesan”, apontou o parlamentar.

O voto contrário de Fábio Netto deverá ficar registrado em ata da sessão extraordinária.

O canto da sereia para que o projeto fosse aprovado com larga aceitação dos vereadores foi que em seis anos toda a ligação de água e esgoto da Orla estará 100% pronta.

O vereador Alcântaro Filho (sem partido) defendeu que o projeto fosse emendado para que pudesse iniciar as discussões em torno dele. Assim sendo, o presidente da Comissão de Justiça, Marcelo Nena (PSL) levou as discussões para as comunidades. 

Durante as reuniões, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) de Aracruz, Elias Marochio, defendeu a realização de tal convênio alegando que a autarquia municipal é deficitária.

A FAVOR DO CONTRATO COM A CESAN (ficando como estavam em plenário)

- Adeir do Gás (PTB)

- Alexandre Manhães (MDB)

- Alcântaro Filho (sem partido)

- Beto Negreiro (PRB)

- Bibi Rossato (PSL)

- Carlito Candin (PRP)

- Carlinhos do Josiel (PP)

- Celso da Farmácia (PRB)

- Dileuza Del Caro (PSB)

- Lula (PRTB)

- Marcelo Nena (PSL)

- Mônica Cordeiro (PDT)

- Paulo Flávio (PRB)

- Romildo Broetto (PV)

- Ronivaldo Cravo (PRP)

- Toni Loureiro (PP)

VOTOU CONTRA O CONVÊNIO COM A CESAN (levantou-se da cadeira na hora da votação)

- Fábio Netto (PC do B)

LOCAIS A RECEBEREM SANEAMENTO DA CESAN

- Praia Formosa;

- Portal de Santa Cruz;

- Nova Santa Cruz;

- Santa Cruz;

- Itaparica;

- São Francisco;

- Cruzeiro;

- Pontal do Piraqueaçu;

- Coqueiral;

- Praia dos Padres;

- Sauê;

- Mar Azul;

- Putiri;

- Praia dos Quinze;

- Pedrinhas;

- Barra do Sahy;

- Santa Marta;

- Barra do Riacho;

- Vila do Riacho

PRAZO DO CONVÊNIO

30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos, mediante consulta legislativa