A informação de que a empresa Expresso Aracruz poderá deixar de operar na Orla do município deixou o usuário do transporte municipal um pouco otimista, ainda que vários pontos em relação à prestação do serviço ainda seja uma incógnita.

A Prefeitura de Aracruz convocou a empresa Cordial Transportes e Turismo Ltda. para assumir o trecho que ora fazia a primeira colocada da licitação, que teve como modalidade de disputa a concorrência pública.

Para que tudo esteja sacramentado, a Cordial precisa se manifestar por e-mail ou pessoalmente, até esta sexta-feira (6 de março), concordando com as condições propostas pela primeira colocada da disputa (Expresso Aracruz).

Membro do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (COMTRAT), representando o Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz (SISMA) e também do Movimento #NossaAracruz, Júlio Cezar Florentino Perini, afirma que realmente foi uma vitória da população, mas que ainda faltam alguns pontos a serem discutidos com mais clareza.

“É uma vitória da sociedade que queria tirar a Expresso, mas ainda não vai resolver o problema. É preciso observar a qualidade do transporte, o valor da tarifa. A Prefeitura de Aracruz conseguiu a aprovação da alteração da Lei Orgânica sobre subsidiar o transporte, mas não disse como será subsidiado. Qual será o valor? O Orçamento do município não consta valores destinados ao transporte”, alertou Júlio Perini.

Outra vitória creditada ao Movimento #NossaAracruz diz respeito à composição do próprio COMTRAT, que tinha funcionários das empresas concessionárias compondo assento como entidade não-governamental.

No acórdão do Conselho da Procuradoria Geral do Município fica clara na fundamentação da conselheira-relatora a contradição de ter membros das empresas atuando na proposição de normas, fiscalização e avaliação do serviço que seria prestado pelas próprias concessionárias.

“Se mostra contraditório e questionável que a pessoa jurídica de direito privado, no caso em questão a concessionário do serviço público, que desempenha a atividade de transporte público, proponha medidas de normatização, fiscalização e avaliação do próprio serviço por ela prestado e, ainda mais pontual, que participe do processo de alteração tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros”, argumenta a conselheira-relatora.

Para o presidente da CPI dos Transportes, vereador Alcântaro Filho (PSD), esta foi uma vitória da sociedade e acredita que a Comissão Parlamentar de Inquérito teve um papel importante nesse processo.

“Foi uma vitória importante. A gente acredita na colaboração que a CPI teve. Papel fundamental dos movimentos populares que ocorreram, os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), a posição do Ministério Público. Tudo foi relevante. A nossa expectativa é que a Cordial venha a desenvolver um papel de qualidade, com segurança aos usuários da forma que a população merece. Vamos continuar o debate para que seja almejado um modelo mais eficiente com tarifa mais justa, serviço pontual e mais rápido”, disse Alcântaro.

Segundo o vereador, a CPI prossegue seu trabalho, que está em fase de finalização, devendo se encerrar em abril.

O empresário Ortêmio Locatelli, da Expresso Aracruz, foi procurado pela reportagem da Voz do Piraqueaçu para falar sobre o assunto, mas não respondeu.