As comunidades da orla de Aracruz se uniram e protocolaram na última semana documento solicitando várias modificações no Plano Diretor Municipal (PDM) apresentado em audiências públicas promovidas pela Prefeitura Municipal.
O ofício foi endereçado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
No dia 25 de outubro, houve a audiência pública de Santa Cruz, onde foi apresentado pelo consultor Gilvanilton André Carretta Ferreira proposta de alterações do PDM para a região que engloba o distrito. No projeto apresentado, apareceu a proposta de criação de um Eixo Estruturante onde poderiam ser construídas estruturas com até oito pavimentos. A proposta foi rejeitada pelos presentes.
Tal rejeição foi traduzida no ofício endereçado à Prefeitura de Aracruz que contém diversas alterações no projeto do PDM. Assinaram o documento várias associações de moradores, Estação Biológica Marinha Augusto Ruschi (EBMAR) e também representantes do Incaper e da UFES-Base Oceanográfica, entre outros.
No ofício encaminhado foi solicitada a modificação do Eixo Estruturante (EE) para Zona Turística (ZT), entre Barra do Sahy, passando por Santa Cruz e chegando a Portal de Aracruz, região conhecida como Rio Preto. A permissão nesse trecho seria de construções com até três pavimentos.
A justificativa é que as comunidades locais desejam o desenvolvimento do turismo com bases ecológicas e sustentáveis. Outra argumentação das comunidades é que a ES-010 é o principal acesso turístico à orla e é interesse de todos que se evite problemas com o trânsito. Ainda existe o problema com o recolhimento e tratamento de esgoto doméstico.
Dentro do documento ainda foram acrescentadas propostas de que a restinga restaurada pelo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) não seja Zona Turística e passe a ser Zona de Proteção Ambiental (ZPA), bem como toda a restinga à beira mar.
Em Santa Cruz, as comunidades solicitam especial atenção com a Fonte do Caju, tornando-a uma Zona de Proteção Ambiental, já que foi constatada pela comunidade uma preocupante redução de sua fonte de abastecimento natural. As construções já realizadas em um empreendimento acima da mata da fonte impermeabilizaram o solo, o que acabou por diminuir a capacidade de recarga da mesma. E ainda existe o risco de contaminação das águas por conta de alguns lotes também localizados no loteamento.
Por fim, as comunidades solicitam atenção de quem elabora o projeto de alteração do PDM para a acessibilidade das praias. De acordo com o documento protocolado, o acesso às praias não pode ser interrompido por construções particulares, como acontece no trecho entre o Portal de Aracruz e o SESC.
A revisão do PDM é uma determinação do Estatuto da Cidade e deve ser realizado a cada 10 anos.
