Projeto apresentado pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB) poderá ampliar a participação popular na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Para que isto aconteça, os parlamentares deverão aprovar uma alteração no Regimento Interno da Casa de Leis.
O projeto de Majeski alteraria do art. 187 do Regimento Interno, acrescentando o parágrafo 4º ao dispositivo legal que rege a Casa.
O dispositivo acrescenta dispositivo que permite que cidadãos discutam as proposições no plenário da Ales.
Assim está disposto o projeto de alteração de Majeski: "Os deputados poderão inscrever cidadãos para a discussão da proposição em pauta, até o limite de 02 (dois) oradores por votação, dando preferência aos representantes de entidades da sociedade civil cuja atuação seja correlata ao tema da proposição em debate".
Em sua justificativa, Majeski entende que o povo elege seus representantes, mas o parlamentar argumenta que ele também necessita ter espaço para expor o entendimento que tem de assuntos variados.
Para tanto, cita o cientista político Norberto Bobbio que reconhece que "o povo não conseguiria se reunir em assembleia constantemente para decidir sobre a condução dos negócios de interesse público". Por outro lado, Majeski entende que os mecanismos de controle e de supervisão por parte dos eleitores devem estar ativos.
Ainda no documento que justifica a proposição de alteração do Regimento Interno, Sérgio Majeski citou como exemplo a votação do Plano Estadual de Educação, que contou com a presença de professores, alunos e servidores da educação, mas que em momento algum pôde se manifestar da tribuna.
"Só o povo salva o povo". A célebre frase do ex-arcebispo de Vitória João da Mota e Albuquerque traduz bastante o que o parlamentar tucano pretende com seu projeto. Embora a máxima do religioso tenha sido proclamada durante a trágica enchente de 1979, quando diversas famílias do Estado ficaram desabrigadas.
