Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
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Alívio em taxas de Agência Estadual para pequenos, defende Majeski

Publicada em 20/06/20 às 20:44h - 108 visualizações

por Jornal Voz do Piraqueaçu


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Emenda de Majeski isenta pequenos produtores rurais e pequenas empresas de taxas da Agerh  (Foto: Divulgação - Leonardo Tononi)

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou nesta semana proposta para evitar que microempresas (ME), empreendimentos de pequeno porte (EPP) e agricultores familiares passem a pagar taxas administrativas à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).


Já em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 327/2020 de autoria do Governo do Estado estabelece o pagamento de serviços ofertados pela autarquia estadual.


"Apresentamos emenda ao projeto do Governo para garantir que pequenos produtores rurais e pequenas empresas permaneçam isentos do pagamento de taxas, que muitas vezes inviabilizariam as atividades. Principalmente no período pós-pandemia será fundamental o apoio e estímulo do Estado para manutenção e geração de trabalho e renda no interior e nos centros urbanos", destaca o deputado Majeski.


Os serviços em questão são procedimentos administrativos, obrigatórios, que os interessados precisam solicitar à Agerh para garantir a legalidade e regularidade de determinadas atividades rurais, empresariais e comerciais.


Pela proposta do Governo, serão cobradas taxas para a realização de serviços administrativos de autorização e concessão de outorga de uso de recursos hídricos; de autorização para perfuração de poço tubular; de certidão de cadastro de uso insignificante e de emissão de certidões, por exemplo.


Todas as informações e o histórico de tramitação do PL 327/2020 podem ser acessados no portal da Ales.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Sergio Majeski





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