Depois de 18 dias da última sessão (25ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de julho), vereadores de Aracruz retornarão na próxima segunda-feira (5 de agosto) com uma tarefa importante: a partir de 18 horas os 17 parlamentares terão a responsabilidade de aprovar ou não o arquivamento definitivo das investigações em torno do contrato de limpeza urbana no município.

A Comissão Processante instalada na Câmara de Aracruz, composta por três vereadores, aprovou, de forma provisória, o arquivamento do processo que investigaria uma série de denúncias em torno do contrato que onerou os cofres do município em R$ 50 milhões durante os quatro anos de mandato da atual gestão.

O relatório da CPI do Lixo foi aprovado, em 2017, pelos seis vereadores que compuseram o colegiado. Eram eles: Fábio Netto (PC do B), Celson Silva Dias (Celso da Farmácia - PRB), Adeir Lozer (Adeir do Gás - PTB), José Gomes dos Santos (Lula - PRTB), Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin - PRP) e Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena - PSL).

Desde então, uma série de obstáculos judiciais protelatórios foram impostos para que as investigações não prosseguissem. Mandados de segurança foram impetrados para que as investigações fossem interrompidas. 

Mas nesta semana, o Tribunal de Justiça deu o sinal verde para que os trabalhos da Comissão Processante continuassem. O presidente do colegiado, Carlos de Souza (Carlinhos de Josiel - PP) e Carlito Candin votaram pelo arquivamento do processo, contrariando o relatório do vereador Fábio Netto, que apontava para a continuidade de sua tramitação e devidas investigações em torno do contrato do Município com a empresa de limpeza urbana.

O arquivamento definitivo só poderá acontecer caso nove vereadores decidam favoravelmente.

ENTENDA O CASO

- Relatório final da CPI do Lixo pediu a criação de uma Comissão Processante para investigar indícios de caixa 02 na contratação dos serviços de coleta de resíduos no município;

- A CPI foi presidida pelo vereador Fábio Netto e o relator foi o vereador Celso da Farmácia. Compuseram a comissão os vereadores Adeir do Gás, Carlito Candin, Lula e Marcelo Nena. A comissão foi unânime ao aprovar o relatório final da CPI; 

- Pontos do relatório final: rescisão do contrato com a SA Ambiental; exoneração do secretário Luiz Fernando Meier (já exonerado - atualmente o secretário é Paulo Neres); encaminhamento do relatório final ao Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Executivo Municipal; auditoria do contrato do lixo desde 2013; e contratação imediata de empresa para fazer a coleta de resíduos no município;

- Em maio de 2018, moradores de Aracruz se manifestaram levando pizza para a Câmara temendo que o relatório da CPI não tivesse prosseguimento;

- Ainda em maio de 2018 foi impetrado mandado de segurança pedindo a suspensão do trâmite da CPI do Lixo. Mas a Justiça acatou o pedido em parte, interrompendo a tramitação só se fosse votado o afastamento do prefeito Jones Cavaglieri, que não havia manifestado sua defesa;

- No final de maio de 2018, o relatório final da CPI foi para votação em plenário e foi aprovado por 11 a 4 (Carlito Candin, Bibi Rossato, Paulo Flávio e Ronivaldo Cravo foram contrários). Na ocasião o vereador Beto Negreiro não votou por estar de licença médica. E o então presidente Alcântaro Filho também não votou porque regimentalmente ele só votaria em caso de empate;

- Em julho de 2018, juiz de Aracruz deu sentença para que a Comissão Processante começasse a analisar o pedido de afastamento do prefeito. 

- Ainda em 2018, o vereador Carlito Candin impetrou mandado de segurança com a justificativa de que a CPI do Lixo não poderia ter o prazo prorrogado e também questionou a ausência de vereadores (aqueles que não integravam a CPI do Lixo) nas reuniões fechadas.

- Em fevereiro deste ano, foi proposta uma ação em que exigia que 12 vereadores se explicassem na Justiça sobre a denúncia de que teriam se beneficiado com cargos comissionados no Executivo Municipal para que, em contrapartida, votassem de acordo com os interesses do gestor municipal na questão do contrato do lixo; 

- Nesta semana a Comissão Processante votou pelo arquivamento das investigações em torno do contrato de limpeza urbana de Aracruz. Foram 2 votos favoráveis (Carlinhos do Josiel e Carlito Candin) ao arquivamento e 1 contrário (Fábio Netto). A Comissão Processante é presidida pelo vereador Carlinhos do Josiel, tendo o vereador Fábio Netto como relator e o vereador Carlito Candin como membro.