A Comissão Processante da Câmara de Aracruz está liberada para voltar a atuar na análise do pedido de afastamento do prefeito Jones Cavaglieri (SD). A decisão foi prolatada na tarde desta quinta-feira (19 de julho) pelo juiz Daniel Barrioni de Oliveira, que suspendeu a decisão liminar emitida anteriormente.

O vereador Carlos Alberto Pereira Vieira, o Carlito Candim (PRP), impetrou mandado de segurança e obteve a paralisação dos trabalhos da Comissão Processante que analisava os termos do pedido de afastamento do prefeito municipal.

Para o parlamentar era necessário que se anulasse os atos da CPI do Lixo, que motivou o pedido de afastamento de Jones Cavaglieri.

No dia 28 de maio, o vereador Carlito Candim tentou adiar por duas sessões e protelar a análise dos documentos da CPI, mas o plenário da Câmara negou o pedido. Em seguida ele impetrou o mandado de segurança, paralisando os atos da Comissão Processante.

Diante da análise do recurso interposto pela autoridade coatora, que no processo é representado pelo vereador Fábio Netto (PC do B), o juiz indeferiu o pedido do impetrante Carlito Candim.

Assim sendo, todos os trabalhos da Comissão Processante poderão voltar a ser realizados. O presidente da comissão é o vereador Carlos de Souza, o Carlinhos de Josiel (PP), o relator é o vereador Fábio Netto, e o membro da comissão é Carlito Candim. A composição da comissão foi feita mediante sorteio em plenário.

CPI DO LIXO

A CPI do Lixo teve início em 2017 e investigou os contratos de limpeza urbana e coleta de resíduos no município.

Entre os pontos mais importantes do relatŕoio final aprovado na CPI estão: rescisão do contrato com a SA Ambiental; exoneração do secretário Luiz Fernando Meier; encaminhamento de cópia do relatório final da CPI para o Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Executivo Municipal; criação da Comissão Processante para investigar os indícios de caixa 02 na contratação do serviço de lixo, o que poderá gerar o afastamento do prefeito; auditoria dos contratos do lixo desde 2013; e contratação imediata de empresa para fazer a limpeza urbana (o que aconteceu recentemente).