A tentativa de esvaziar o plenário da Câmara Municipal de Aracruz durante a 151ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira (17 de junho), para que o requerimento de sete vereadores não fosse aprovado não deu certo. 

O documento dos parlamentares conta com uma solicitação de realização de Audiência Pública para debater o direito à igualdade de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes, incluindo os alunos autistas.

Para que haja legalidade, de acordo com as regras da Casa, é preciso a assinatura de um terço dos vereadores nos requerimentos.

Ocorre que alguns vereadores tentaram esvaziar a sessão para que não houvesse quórum na hora da votação específica. 

Estavam ausentes os seguintes vereadores: Alexandre Manhães, Bibi Rossato, Léo Pereira, Elizeu Costa, Marcelo Nena e Edilson Spinassé.

O vereador André Carlesso, que preside a Comissão de Educação, Meio Ambiente e Saúde, ainda tentou uma “questão de ordem” para que o requerimento de Rhayrane não entrasse em votação.

Segundo a argumentação de Carlesso, a Comissão que ele preside é que deve discutir o assunto, o que vai de encontro ao entendimento de Rhayrane, que acredita que a coletividade só será devidamente atendida se houver uma discussão ampla sobre o assunto.

Ainda durante a sessão esvaziada, mas que ainda continha quórum de votação, André Carlesso se retirou do plenário. O vereador Tião Cornélio também saiu do plenário, mas acabou retornando, o que contribuiu para que o quórum de votação fosse atingido, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis.

VEREADOR QUE SAIU ANTES DA VOTAÇÃO

André Carlesso

VEREADORES QUE NÃO ESTAVAM NA SESSÃO

Alexandre Manhães

Bibi Rossato

Léo Pereira

Elizeu Costa

Marcelo Nena

Edilson Spinassé

Artêmio Rossoni (um dos autores do requerimento)

VEREADORES QUE PARTICIPARAM DA SESSÃO

Rhayrane Pedroni

Roberto Rangel

Paim

Tião Cornélio

Etienne Coutinho Musso

Adriana Guimarães

Mônica Cordeiro

Vilson Jaguareté

Jean Pedrini

Artêmio Rossoni

O QUE DIZ O REQUERIMENTO DA VEREADORA RHAYRANE PEDRONI

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 27, § 2º, inciso II, da Lei Orgânica de Aracruz, bem assim, o art. 3º da Lei 2.545/2003, os vereadores que assinam abaixo, solicitam a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública para debater sobre o direito à igualdade de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes da Rede Municipal de Aracruz, no dia 11 de julho.

A partir da denúncia feita pelo Coletivo Famílias Pela Inclusão de Aracruz sobre o aumento das suspensões dos estudantes público-alvo da Educação Especial, principalmente autistas, torna-se necessário ouvirmos as famílias e também profissionais da educação, sobre esses casos.

O objetivo da audiência é entender o contexto e realidade da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino e debater sobre o que precisa ser feito para avançarmos na promoção de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes na rede pública de Aracruz, principalmente alunos autistas.

Para essa audiência pretendemos convidar representantes da Secretaria Municipal de Educação e representante do Coletivo Famílias Pela Inclusão e um/uma especialista na área de Educação Especial.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TEMA: Pelo direito à igualdade de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes da Rede Municipal de Aracruz.

DATA E HORÁRIO: 11 de julho (quinta-feira), das 19 horas às 21 horas

LOCAL: Câmara Municipal de Aracruz

Aracruz, 17 de junho de 2024

Vereadora Rhayrane Pedroni (PCdoB)

Vereadora Adriana Guimarães Machado (MDB)

Vereador Artêmio Nunes Rossoni (PSB)

Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro (PP)

Vereador Roberto dos Reis Rangel (PODE)

Vereador Vilson Benedito de Oliveira (PT)

NOSSA OPINIÃO

As audiências públicas são realizadas principalmente para garantir a transparência e a participação da sociedade em decisões importantes que podem impactar o público em geral. 

No caso específico do requerimento da vereadora Rhayrane, o ato oficial durante a sessão ordinária deveria ser entendido pelos seus iguais, ou seja, pelos outros vereadores, como uma forma de estabelecer mais transparência, mais participação, informação e legitimidade nas decisões.

Se algo não está funcionando bem para os alunos atípicos nas escolas, então, nada melhor do que utilizar o espaço público da Câmara Municipal para que as discussões e denúncias venham à tona.

As audiências públicas são mecanismos que governos e órgãos públicos utilizam para convocar a população para a discussão de temas relevantes, como é o caso da educação dos alunos atípicos.

A participação dos cidadãos e cidadãs nessas discussões acabam por colocar luz nos problemas pelos quais passam, além de fortalecer a democracia. Vale lembrar, que as audiências públicas educam e conscientizam a população sobre temas relevantes, como o da educação, promovendo um entendimento mais profundo dos assuntos discutidos.

Outro fator, não menos importante, é que a população exerce o controle, permitindo que todos possam fiscalizar as ações do governo, garantindo o respeito aos interesses públicos.

Impedir que isto aconteça não nos parece tão democrático, embora a Comissão de Educação tenha legitimidade para discutir o assunto. 

Deixemos a população, os pais, os mestres, servidores e os cidadãos e cidadãs emitirem suas opiniões sobre o assunto. O espaço de fala é para todos!