A Câmara dos Deputados apreciou e derrubou na manhã desta segunda-feira (27 de setembro), por 425 votos, o veto presidencial que incluiria o município de Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg, além de municípios de Minas Gerais, na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Esta é uma boa notícia para Aracruz, já que o município poderá, caso o veto seja derrubado também no Senado, utilizar fundos da Sudene para o desenvolvimento da região. 

Em maio, o Senado aprovou a inclusão de 84 municípios na área da superintendência, porém em junho o presidente Jair Bolsonaro, alegando questões financeiras de seu governo, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara número 148, de 2017, e número 76/2007 na Casa de origem. 

De acordo com o projeto, o artigo 2º da Lei Complementar 125, de 3 de janeiro de 2007, sofreria uma alteração para incluir municípios dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais na área de atuação da Sudene.

Foram 435 votos “não” (derruba o veto), seis votos “sim” (mantém o veto) e duas abstenções. Toda bancada capixaba, composta por 10 deputados federais, foi contrária ao veto do presidente Jair Bolsonaro.

No Senado, a matéria gerou o discurso do senador Fabiano Contarato elogiando o acordo de líderes para derrubada do veto.

“Quero aproveitar esse momento para elogiar o acordo de Líderes que possibilitou a derrubada do Veto 32 ao PL de inclusão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo na área de atuação do Sudene."

E ele disse ainda:

"Esse projeto, como já falei em ocasiões passadas, significa fortalecer a economia do Espírito Santo, atraindo novos investimentos, aumentando a capacidade produtiva, gerando mais empregos, além de inegáveis impactos positivos nas políticas de educação, saúde e habilitação, em especial, no meu querido Estado do Espírito Santo”.

CURIOSIDADES

- A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma;

- Sudene foi fundada em 1959 (62 anos);

- Fundada por Celso Furtado, que faleceu em 2004. Ele foi o primeiro ministro do Planejamento do Brasil, tendo atuado no governo de João Goulart;

- A sede da Sudene está localizada em Recife (PE).