Após veto do presidente Jair Bolsonaro, Aracruz fica fora da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ao lado de Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg. Ainda de acordo com o projeto, 80 municípios de Minas Gerais também seriam incluídos.

O veto integral do presidente da República teve como justificativa razões fiscais. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a proposta iriam ampliar as despesas da Sundene e os incentivos fiscais sem apresentação dos impactos orçamentário-financeiro ou medidas de compensação, conforme determina a legislação.

A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional.

O projeto vetado (PLP 76/07) foi apresentado pelo então deputado, e atual prefeito da cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira. Ele argumentou que os municípios beneficiados possuíam “fortes similaridades com a região Nordeste e com a área mineira da Sudene, em especial, o fato de apresentarem os mesmos problemas sociais, como fome, doenças e migração”.

O texto foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eros Biondini (Pros-MG).

As Casas de Leis ainda irão analisar o veto presidencial em sessão específica. Os parlamentares poderão mantê-lo, ratificando a decisão do presidente da República, ou derrubá-lo, com a possibilidade do texto virar lei.

As informações sobre o veto ao projeto de inclusão dos municípios na área da Sudene foram publicadas na Agência Câmara de Notícias.

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